Contratos Empresariais

Código de Defesa do Consumidor: finalidade O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é uma lei internacionalmente reconhecida...

O objetivo deste texto é trazer um apanhado geral sobre um tema cada vez mais recorrente no cenário comercial, a rescisão contratual nos...

É direito de todo aluno receber o seu DIPLOMA de conclusão de curso!

A locação de imóveis no Brasil é regulamentada pela Lei nº 8.245/90, mas visa regulamentar minimamente a relação contratual em respeito aos princípios contratuais. A lei regulamenta, principalmente, os direitos e deveres de locador e locatário e questões de procedimento para resolução de divergências. Dentre os direitos e deveres regulamentados, um dos temas abordados com maior frequência, versa sobre a possibilidade de o locador pode reaver o imóvel locado durante o período

Celebramos o dia internacional do consumidor na última semana (15/03) e a data é uma oportunidade para avaliarmos os impactos da legislação consumerista no cotidiano das empresas e dos próprios consumidores no Brasil. Neste ano, a onda da vez é a explosão da política pública de pacificação social e os métodos extrajudiciais de solução de conflitos. E a provocação da vez concentra-se em avaliar como fornecedores e consumidores tem encarado e vivenciado essa perspectiva na reso